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 Associação Cultural e Recreativa de Almada
Regulamento

 ARTIGO 1º

 A AL-MADAN – Associação Cultural e Recreativa de Almada, adiante designada por Associação, tem por finalidade a promoção de actividades culturais e recreativas, em consonância com os objectivos definidos no Artigo 2º dos seus Estatutos.

ARTIGO 2º

Podem ser admitidos como associados todos os indivíduos de ambos os sexos, que implicitamente aceitem os Estatutos e demais documentos regulamentares.  

O direito de voto, apenas poderá ser exercido por associados com mais de 18 anos e estes deverão ter as quotizações estipuladas em dia.

ARTIGO 3º

Os associados dividem-se nas seguintes categorias:
- Fundadores 
- Efectivos 
- Colectivos
- Mérito

a) São associados fundadores, os primeiros doze associados inscritos, os quais têm direitos e obrigações idênticos aos restantes.

b) São associados efectivos todos aqueles que não se enquadram nas restantes categorias.

c) São associados colectivos: Empresas, Entidades e Organismos de carácter colectivo e equiparado, públicos ou privados que como tal se inscrevam. Estes associados fazem-se representar nas Assembleias Gerais por um elemento a indicar previamente, que exercerá o direito de voto nas mesmas condições dos restantes.

d) São associados de mérito, todos aqueles que tenham contribuído de forma altamente relevante para o engrandecimento da Associação. A atribuição desta condição honorífica, será obrigatoriamente efectivada em Assembleia Geral, sob proposta fundamentada da Direcção. Estes associados gozam de um estatuto específico, estando isentos do pagamento de quotização.

e) Os nomes constantes da lista anexa ao Regulamento Interno da Associação são considerados “Sócios fundadores”

ARTIGO 4º

A admissão dos associados é da exclusiva competência da Direcção.

ARTIGO 5º

Salvo articulado de teor restritivo ou impeditivo, constituem direitos de todos associados:
- Participar em todas as actividades da Associação

- Frequentar as instalações da Associação

- Beneficiar em todas as actividades criadas pela Associação, de regalias, a definir pela Direcção

- Reclamar perante a Direcção, dos actos que considerem lesivos para a Associação

- Participar nas Assembleias Gerais - Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais, desde que inscrito e pagando quotas há pelo menos 4 anos consecutivos

- Requerer a convocação de Assembleia Geral nos termos do presente Regulamento Interno

ARTIGO 6º

Constituem deveres de todos os associados, com ressalva de articulado contraditório, os seguintes:
- Pagar regular e atempadamente a quotização estipulada de 1 a 8 de cada mês

- Acatar as decisões dos Órgãos Sociais - Cumprir o estipulado nos Estatutos, Regulamento Interno e demais instrumentos reguladores

- Reparar todo e qualquer dano ou prejuízo causado ao património da Associação ou que a esta esteja confiado

- Cooperar e contribuir com o seu esforço e dedicação nas iniciativas da Associação

ARTIGO 7º

1 - Perde a qualidade de sócio quem:
a) Comunicar a sua renúncia por carta à Direcção

b) Não pagar quotas durante mais de 6 meses

c) Desrespeitar gravemente as normas, objectivos e princípios que regem a Associação

2 - A perda de qualidade de sócio nos termos do artigo 7º nº 1 alínea c) só pode ser declarada pela Direcção mediante deliberação da Assembleia Geral.

ARTIGO 8º

Os Órgãos Sociais da Associação são:
- Assembleia Geral

- Conselho Fiscal

- Direcção

ARTIGO 9º
Os Órgãos Sociais são eleitos para mandatos com a duração de quatro (4) anos, contados a partir da data da tomada de posse.

ARTIGO 10º

1. Os membros dos órgãos sociais serão eleitos em Assembleia Geral extraordinária, pelos associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. É permitida a reeleição e nenhum associado pode ser eleito para mais de um cargo nos órgãos sociais.

3. As eleições para os órgãos sociais são feitas por listas a apresentar pelos associados ao presidente da Assembleia Geral, sendo que todas as listas apresentadas deverão ser constituídas com pelo menos 50% dos sócios fundadores, desde que disponíveis para aceitar novo mandato, até 8 dias antes da Assembleia Geral na qual se realizem as eleições, sob pena de exclusão da candidatura.

4. As eleições para os órgãos sociais ocorrerão em Assembleia Geral a tal fim convocada, por escrutínio secreto, sendo eleita a lista que obtenha metade mais um dos votos recebidos.

5. Após o escrutínio, o presidente da Assembleia Geral cessante empossará os novos órgãos sociais, em Assembleia Geral para tal fim convocada, até 15 dias após as eleições, ou, caso todos se encontrem presentes, subsequentemente ao apuramento e afixação dos resultados, na sede da Associação ou em local a designar.

ARTIGO 11º

As Assembleias Gerais serão dirigidas por uma Mesa, que terá a seguinte composição:
- Presidente
- 1º Secretário
- 2º Secretário

ARTIGO 12º

A Assembleia Geral estará constituída sempre que se reúna a maioria dos associados. 

- Não se reunindo a maioria dos associados à hora previamente marcada, reunirá a Assembleia Geral, passados trinta (30) minutos, com o número dos associados presentes.

ARTIGO 13º

A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, entre Janeiro e Fevereiro, para a apreciação, discussão e votação do Plano de Actividades do ano em curso e do Relatório Económico-Financeiro do ano anterior.

ARTIGO 14º

Podem requerer a convocação de uma Assembleia Geral extraordinária:
- O Presidente da Mesa

- A Direcção

- O Conselho Fiscal

- Um grupo de, pelo menos, dez (10) associados no pleno gozo dos seus direitos 

- Quando convocada por um grupo de associados, a reunião não se efectuará caso não se verifique a presença de todos os requerentes e de pelo menos 1/3 dos associados registados no último caderno eleitoral.

ARTIGO 15º

À Assembleia Geral compete:
- Eleger e demitir os Órgãos Sociais

- Discutir e votar o Plano de Actividades do ano em curso e o Relatório Económico-Financeiro do ano anterior, apresentados pela Direcção

- Discutir e votar as propostas que lhe forem apresentadas, no âmbito das suas competências 

A convocatória para a Assembleia Geral deverá ser formulada por aviso postal ou correio electrónico para o endereço dos associados com a antecedência mínima de oito (8) dias, nos termos do artigo 174º do Código Civil, indicando a ordem de trabalhos da reunião, dia, hora e lugar em que virá a ocorrer.

ARTIGO 16º

O Conselho Fiscal é constituído pelos seguintes elementos:
- Presidente

- 1º Secretário

- 2º Secretário

ARTIGO 17º

Ao Conselho Fiscal compete:
- Fiscalizar a gestão da Associação, examinando sempre que necessário, a documentação que for julgada conveniente

- Dar parecer sobre o Relatório Económico-Financeiro, no prazo máximo de 20 dias, a contar da data da sua solicitação

ARTIGO 18º

A Direcção é constituída pelos seguintes elementos:
- Presidente

- Secretário

- Tesoureiro

ARTIGO 19º

São competências exclusivas da Direcção:
- Definir, aprovar e implementar a política cultural e recreativa da Associação

- Decidir sobre os meios necessários à prossecução dos objectivos da Associação e fixar as suas realizações

- Realizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Associação - Elaborar e aprovar os instrumentos orientadores, reguladores e de controlo da acção directiva previstos no Artigo 20º deste Regulamento

- Representar a Associação

ARTIGO 20º

1 - Os instrumentos orientadores e reguladores da acção da Direcção, serão os seguintes:
- Plano Anual de Actividades

- Orçamento Anual

- Relatório Anual

- Relatório Económico-Financeiro

2 - O calendário de apresentação dos documentos referenciados em 1 será aprovado no ínicio de cada mandato.

ARTIGO 21º

São competências exclusivas do Presidente da Direcção:
- Convocar, presidir e dirigir as reuniões de Direcção

- Solicitar a convocatória do Conselho Fiscal

- Representar oficialmente a Associação

- Dirigir e apresentar o processo de candidatura a novo mandato 

- No caso de impedimento do Presidente da Direcção as suas funções serão delegadas noutro membro dos Órgãos Sociais, a designar na altura.

ARTIGO 22º 

São criados órgãos de apoio desenquadrados da estrutura:
• Núcleo Cultural, a que cabe promover todas as actividades culturais

• Núcleo Recreativo, a que cabe promover todas as actividades recreativas conjuntamente com os órgãos sociais

ARTIGO 23º 

1. A quotização a praticar na Associação será de um (1) euro mensal, sendo a jóia também de um (1) euro.

2. Para sócios com idade inferior a 10 anos a quotização e a jóia serão de metade dos valores acima referidos.

ARTIGO 24º 

Os Estatutos e o Regulamento Interno, constituem os documentos reguladores da Associação e só poderão ser aprovados, alterados ou revogados em Assembleia Geral, para o que é exigível o voto favorável de, pelo menos, três quartos do número de associados presentes.

ARTIGO 25º 

1. A Associação durará por tempo indeterminado e extinguir-se-á, além dos casos previstos na Lei, por deliberação da Assembleia Geral convocada expressamente para o efeito, desde que a deliberação obtenha o voto favorável de três quartos do número de associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. Em caso de dissolução, o activo da Associação, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a Assembleia Geral designar.

ARTIGO 26º 

Os membros dos órgãos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

ARTIGO 27º 

Este Regulamento vigorará a partir da data da sua aprovação pela Assembleia Geral.

Aprovado em Assembleia Geral de 09 de Junho de 2009
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